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Varas das Comarcas de São Borja e São Luiz Gonzaga terão modificações
O Órgão Especial do TJ, em recente sessão virtual, aprovou a transformação da 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja em 2ª Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga, e da 3ª Vara Cível de São Borja em 1ª Vara Cível da mesma comarca.
Conforme o texto, a 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga terá competência para os processos e cartas precatórias de crimes comuns, tribunal do júri e execução criminal. Já a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca será responsável pelo processos e cartas precatórios de crimes comuns, Juizado Especial e violência doméstica.
As datas para a efetivação das respectivas iniciativas serão definidas pela Corregedoria-Geral da Justiça, que também terá a atribuição de definir as providências para a redistribuição de processos em decorrência da decisão. O texto já foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Confira a íntegra da decisão neste link: Resolucao_36_2024-OE
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
30/07/2024 (00:00)