Sexta-feira,
31 de Julho de 2026 -
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Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre ...
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o extinto seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e os limites de sua cobertura em situações que envolvem a prática de crime doloso.O programa aborda ...Revista CNJ: como fica a proteção à criança d ...
Os limites da atuação policial e do Conselho Tutelar em flagrantes são tema do artigo “Medidas protetivas de urgência envolvendo crianças e adolescentes: governança interinstitucional, capacidade estatal local e tensões de competência nas leis Maria da Penha e Henry Borel” publicado na última edição ...Programa Novos Caminhos: novas parcerias vão ...
Quase um terço das crianças e dos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento no Brasil está na faixa etária em que se inicia a preparação para a vida adulta. Dos 36.857 acolhidos registrados atualmente pelo Sistema Nacional de Adoção e AcolhimentRevisão administrativa pode cancelar benefíci ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido pro ...Falta de menção à taxa diária em contrato ban ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contrato bancário com prestações prefixadas, a falta de indicação da taxa diária equivalente às taxas efetivas mensal e anual não justifica, por si só, a substituição da capitalização pactuada por juros simples.O colegiado entendeu ...Corte Especial abre segundo semestre forense ...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, na próxima segunda-feira (3), a partir das 9h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2026, com transmissão ao vivo pelo YouTube.O colegiado é composto pelos 15 magistrados mais aDia mundial reforça debate sobre julgamento d ...
Ser atraído por uma oferta de trabalho e acabar dormindo em barracos cobertos por lona, cozinhando em fogões improvisados sobre o chão de terra e consumindo água sem condições adequadas é um exemplo de situação real registrada por auditores fiscais do trabalho durante operações de resgate em localid ...Revista CNJ: artigo discute limites da prisão ...
Como conciliar o combate às organizações criminosas com a preservação dos direitos fundamentais? Essa é a questão central do artigo “Prisão preventiva em organizações criminosas: a presunção de periculosidade em possível tensão com a presunção de inocência”, publicado na edição mais recente daValor de indenização por dano moral deve cons ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efetiva e a demonstração de dependência emocional ou econômica entre a vítima e os familiares que pedem ...Homologação de desistência após contestação, ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o autor de uma ação ao pagamento de honorários advocatícios, por entender que o pedido de desistência formulado por advogado sem mandato específico é inválido, mesmo que posteriormente ratificado. O colegiado também reafirmou que a desi ...Fórum de Auditoria do Judiciário encerra ediç ...
A aplicação do modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o setor público e o fortalecimento do Comitê de Governança do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (Siaud-JUD) são marcos visíveis do amadurecimento profissional e institucional das auditorias internas do Poder Judiciá ...Violência contra a mulher: Fonar e Rogéria t ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o preenchimento offline de duas ferramentas voltadas à proteção de vítimas de violência: o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), utilizado no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e o Formulário de Regis ...CNJ reúne gestores para debater financiamento ...
A necessidade de planejamento e gestão orçamentária para a execução do plano Pena Justa, bem como a importância de fomentar o trabalho no sistema prisional, foram os principais temas de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJCNJ divulga resultado de processo seletivo pa ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado do processo seletivo para participação no Berkeley Law Visiting Scholars ProgramEstudo aponta mercado imobiliário como prefer ...
Identificar o dinheiro das atividades criminosas, que transformam o patrimônio em aparentemente legal, é um dos maiores desafios no enfrentamento ao crime organizado. A aquisição de imóveis ocupa posição de destaque no que diz respeito a ocultar a origem ilícita desses recursos, porque possibilita q ...Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem di ...
Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos para quem vive com HIV, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJBoletim STJ Notícias chega a 20 mil assinante ...
O boletim informativo STJ Notícias completa três anos com a marca de 20 mil assinantes. Enviada gratuitamente por email, de segunda a sexta-feira, a newsletter reúne os principais conteúdos produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de JustiçReportagem especial aborda os desafios da pro ...
A proteção dos direitos de crianças e adolescentes diante dos desafios do ambiente digital é o tema da nova reportagem produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disponível no YouTube, a matéria apresenta a evolução da legislação brasileira sobre o tema, d ...Podcast STJ No Seu Dia discute o FGC e a prot ...
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as principais questões jurídicas relativas à proteção de investidores e à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.O programa traz decisões relevantes do ST ...STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro s ...
No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes têm como finalidade consolidar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinculante, magistrados e tribunais na análise de proc ...Fonajus Itinerante: Goiás debaterá judicializ ...
Os juízes e juízas goianos que lidam com os processos de saúde vão se reunir nos dias 29 e 30 de julho nas atividades do Fonajus Itinerante. A edição que abre as atividades do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) no segundo semestre de 2026 vai reforçar o debate sobre a judicialização ...Artigo publicado na Revista CNJ descreve a an ...
Como o garimpo ilegal e as facções criminosas se relacionam no sul do Pará? Essa é a questão central analisada pelo juiz de Direito titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, Homero Lamarão Neto, e o mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do ...Página de Repetitivos publica tese sobre remi ...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.082.712, 2.082.999, 2.072.985, 2.117.779 e 2Saúde mental: Fachin reafirma atuação em defe ...
Ao defender a necessidade de transformar vulnerabilidade em proteção e invisibilidade em reconhecimento de direitos, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso do Poder Judiciário de aproximar os direitos pre ...STJ nega seguimento a recurso que pretendia l ...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, que pretendia levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a homologação da ##sentença## da Justiça it ...Visita do CNJ ao TJCE debate desafios do Trib ...
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsáveis pelo Projeto Mapa Nacional do Júri realizaram, na quarta-feira (22/7), visita técnica ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A agenda faz parte do levantamento nacional promovido peloAtuação participativa da Auditoria Interna na ...
A promoção da eficiência administrativa, da gestão de riscos e do aperfeiçoamento contínuo dos serviços que são prestados à sociedade pelo Poder Judiciário traduzem o papel da auditoria interna. O resumo das atividades foi destacado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo ...NOTA DE PESAR – CNJ lamenta o falecimento do ...
O Conselho Nacional de Saúde (CNJ) manifesta profundo pesar pelo falecimento do ministro aposentado Octavio Gallotti, ocorrido neste domingo, 26 de julho. O velório, aberto ao público, será realizado no Salão Branco do STF, no dia 27 de julho, das 10h às 16h. O sepultamento será no dia 28, no Rio de ...Artigo publicado na Revista CNJ destaca papel ...
A atuação do entrevistador forense é o foco do artigo “O papel do entrevistador forense para além da audiência de depoimento especial”, publicado na primeira edição do volume 10 da Revista CNJ. O estudo destaca que esse profissional exerce funções essenciais em todas as etapas do depoimento especial ...Salvo-conduto para cultivo de cannabis medici ...
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, pulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS:Edição extra do Informativo destaca partilha ...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a 32ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. Em um deles, a Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que os vSTJ capacita 891 usuários do STJ Logos para u ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, no primeiro semestre deste ano, a habilitação de 891 participantes no uso do STJ Logos, ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa desenvolvida pela corte para dar mais eficiência à análise de processos e à elaboração de minutas de decisões. ...Valor da causa em rescisão de contrato built ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas ações de rescisão de contrato de locação na modalidade built to suit, o valor da causa deve corresponder a 12 meses de aluguel, conforme prevê a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), e não ao valor integral do c ...Sem regra específica da Susep, é válido prazo ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que não é abusiva a cláusula de contrato de proteção patrimonial mutualista que prevê o prazo de até 90 dias úteis para o pagamento de indenização ao participante. Para o colegiado, embora o Código de Defesa do Consu ...Nota de pesar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifesta profundo pesar pelo falecimento, neste domingo (26), do Ministro aposentado Octavio Gallotti, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e pai da Ministra do STJ Isabel Gallotti.Jurista reconhecido pela excelência e pelo rigor técnico, Octavio Gal ...CNJ debate política antimanicomial após 20 an ...
Vinte anos após a primeira condenação internacional do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compr ...Judiciário brasileiro apresenta, em Portugal, ...
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, nesta sexta-feira (24/7), em Lisboa, de visita institucional ao Conselho Superior da Magistratura de Portugal, órgão equivalente ao CNJ. Durante a reunião, representantes do Jud ...Iniciativas inovadoras em gestão de pessoas n ...
Iniciativas que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão de pessoas no Poder Judiciário, com o fortalecimento de lideranças, a valorização do ambiente de trabalho, o estímulo a novos modelos de trabalho, a promoção do bem-estar ou o uso de dados e evidências na tomada de decisões, podem receber r ...Jus.br ultrapassa 14 milhões de acessos e amp ...
Desde seu lançamento, o Jus.br totalizou 1,3 milhão de usuários cadastrados e 14,5 milhões de acessos. O portal reúne, num único ambiente digital, 48 serviços que gaJudiciário avança na promoção da equidade rac ...
O Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 4.902 processos relaciRádio Decidendi explica tese sobre intimação ...
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi analisa o Tema 1.296 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O precedente qualificado estabeleceu que a prévia intimação pessoal do devedor é requisito para a incidência da multa coercitiva (astreintes) em ...Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do ass ...
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz a debate o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a atuação do assistente de acusação no processo penal e a possibilidade de interposição de recurso em sentido estrito contra decisão que rejeita, ainda que parcialmente, a denúncia.O programa ...Jurisprudência em Teses traz novos entendimen ...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 284 de Jurisprudência em Teses, com o tema Direito à Educação II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.A primeiVisita não solicitada a idosos para oferecer ...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não houve pedido do idoso para a prestação do serviço, configura ...Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular de esteroides anabolizantes, por si só, não é suficiente para justificar o julgamento do caso pela Justiça Federal. Para o colegiado, é necessário comprovar que o acusado p ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Porto ...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Porto A...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Programa Novos Caminhos: novas parcerias vão ampliar oportunidades para jovens acolhidos
Quase um terço das crianças e dos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento no Brasil está na faixa etária em que se inicia a preparação para a vida adulta. Dos 36.857 acolhidos registrados atualmente pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), 10.770 têm 14 anos ou mais.
Com foco nesse público, a Corregedoria Nacional de Justiça realiza, nos dias 5 e 6 de agosto, em Brasília, o 2º Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos. Durante os dois dias de evento, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, representantes de tribunais, órgãos públicos e instituições parceiras discutirão estratégias para ampliar as oportunidades destinadas a adolescentes e jovens em acolhimento institucional.
O encontro marcará a ampliação da rede nacional de parceiros do programa, com a adesão do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), que disponibilizará vagas de aprendizagem em cartórios; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio do Sesi e do Senai; da Confederação Nacional do Comércio (CNC), por intermédio do Senac; e do Sebrae, que oferecerá trilhas de capacitação aos jovens. Os acordos de cooperação técnica também permitirão que os jovens atendidos pelo Programa Novos Caminhos tenham acesso aos serviços já oferecidos por essas instituições.
PNC Digital
Outro destaque da programação será a apresentação do PNC Digital, nova ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o alcance da política pública implementada pela Corregedoria Nacional. A plataforma reunirá informações estratégicas e permitirá conectar os jovens às oportunidades oferecidas por instituições parceiras nas áreas de educação, qualificação profissional, trabalho, saúde e outros serviços.
A programação completa pode ser acessada aqui.
Autonomia
Instituído pela Resolução CNJ n. 543/2024, o Programa Novos Caminhos consolidou uma política do Poder Judiciário voltada à construção de oportunidades para que adolescentes e jovens entre 14 e 18 anos que vivem em instituições de acolhimento possam alcançar a vida adulta com cidadania plena e maior estabilidade. Embora 6.270 crianças e adolescentes institucionalizados estejam aptos à adoção, milhares de jovens se aproximam da maioridade sem serem adotados.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
31/07/2026 (00:00)