Sábado,
14 de Novembro de 2026 -
Notícias
Política Antimanicomial é tema de debate entr ...
Os caminhos para consolidar a Política Antimanicomial estiveram no centro dos debates do encontro Cuidado em Liberdade, Direitos Humanos e Justiça Desinstitucionalização: medidas de segurança e organReconhecer papel do Judiciário na desigualdad ...
“Para grande parte da população negra, a Justiça é a face mais visível do Estado quando este pune. Mas também a Justiça precisa ser a face que protege, que escuta e que repara.” A reflexão foi compartilhada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), mi ...Gestores do Pacto pela Linguagem Simples defi ...
Gestores do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples se encontrarão na próxima quarta-feira (18/11) para a 3ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário. O encontro será na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), logo após a cerimônia de entrega do Selo Linguagem ...Encontro de juízes negros propõe política nac ...
A criação de uma política nacional de equidade racial no Poder Judiciário, com metas progressivas para ampliar a representatividade negra até 2036, está entre as principais propostas da Carta do Rio de Janeiro, apresentada nesta sexta-feira (13), no encerramento do 9º Encontro Nacional de Juízas e ...Da redação ao STJ: reportagem especial relemb ...
A Secretaria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) preparou uma reportagem especial sobre a trajetória do ministro Og Fernandes, que se despede da magistratura aos 75 anos, após quase duas décadas no tribunal. O vídeo relembra sua carreira desde os primeiros passos como repórter em P ...Semana Nacional de Conciliação mobiliza Judic ...
Dificuldades para conseguir autorizações de procedimentos, negativas de cobertura e demora no atendimento estão entre as situações que podem levar beneficiários de planos de saúde a buscar a Justiça. Para fortalecer o diálogo entre o Judiciário e as operadoras e ampliar as possibilidades de solução ...Observatório de Causas de Grande Repercussão ...
A proteção de povos indígenas ameaçados pela atuação de organizações criminosas e o acompanhamento de grandes desastres, inclusive ambientais, serão prioridades do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) em 2027. As duas frentes foNo Integrajus Mulher, do TJMS, medidas protet ...
Durante a 16ª Sessão Virtual de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão da iniciativa Integrajus Mulher, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A prática foi aprovada no EixoAudiência pública debaterá funcionamento do c ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública para debater o funcionamento do cartão de crédito consignado. Os interessados em participar da audiência, que faz parte das discussões doCNJ suspende prazos processuais por instabili ...
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida consta da Portaria Presidência n. 551, assinada nesta sexta-feira (13/11), e se deve à ins ...9º Enajun e 6º Fonajurd debatem equidade raci ...
Parte da programação do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd) foi sediada no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), no centro do Rio de Janeiro. Os encontros proporcionara ...STJ recebe presidente da Suprema Corte da Índ ...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, recebeu, na manhã desta quinta-feira (12), o presidente da Suprema Corte da Índia, Surya Kant, e demais membros da delegação, incluindo o embaixador da Índia no Brasil, Dinesh Bhatia.A comitiva participou de uma reuni ...STJ participa de fórum da Ajufe sobre Reforma ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve participação de destaque no I Fórum Ajufe sobre Reforma Tributária e a Justiça Federal, realizado nesta quinta-feira (12), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. Os ministros Luis Felipe Salomão, presidente do STJ e ...Judiciário fortalece controle e transparência ...
Estão abertas as inscrições para o curso Governança e Gestão Estratégica da Auditoria. A capacitação, realizada no formato EAD assíncrono, tem o objetivo de impulsionar a atuação das unidades de controle interno do Poder Judiciário em todo o país. Com carga horária de 30 horas/aula, a formação é vol ...Conheça os finalistas do Prêmio Pena Justa/CN ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anuncia os 70 trabalhos finalistas da primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação – são 10 finalistas em cada uma das sete categorias, citados em ordem alfabética ao final do texto. Os vencedores de cada categoria serão anunciados ainda e ...Grupo de Trabalho do CNJ debate masculinidade ...
O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, supervisionado pela conselheira Jaceguara Dantas, participou do XVIII Fonavid, realizado em Fortaleza. O Fórum Nacional de ...Podcast STJ No Seu Dia aborda pensão alimentí ...
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite ao juiz estabelecer, já na sentença, critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia caso o responsável esteja desempregado ou trabalhe na informalidade.A conv ...Corte Especial zera pauta acumulada e acelera ...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento dos 47 processos que estavam acumulados em sua pauta e reduziu em 49% o número de casos com pedidos de vista nos primeiros meses sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão. Entre 20 de agosto e 10 de novembro, o col ...CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e ...
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.276), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a quFarmácias e drogarias devem manter farmacêuti ...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada estabelecimento durante todo o horário de funcionamento. Para o colegiado, a exigência prevista naDiálogo sobre recuperação judicial rural dest ...
Compreender as pergências, identificar pontos de convergência e aproximar a realidade de quem produz e financia o agronegócio das decisões judiciais. Essa foi uma das principais contribuições do Diálogo Nacional do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), realizado nesta quin ...Articulação interinstitucional fortalece proc ...
A proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência exige atuação integrada das instituições do sistema de Justiça. Esse trabalho também engloba o planejamento e a adoção de procedimentos adequados para evitar a repetição de relatos e situações que possam provocar novas experiê ...CNJ e Suprema Corte da Índia discutem parceri ...
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Badaró recebeu, nesta quinta-feira (12), em Brasília, uma delegação da Suprema Corte da Índia, chefiada pelo chefe de justiça Surya Kant. Na reunião, Badaró destacou o esforço do CNJ para se consolidar como um polo de conhecimento e desenvo ...Oficinas orientam próximos passos no combate ...
Dar encaminhamento a relatos anônimos, preparar equipes para acolher quem procura ajuda e identificar condições de trabalho que favorecem o assédio estão entre as propostas apresentadas nesta quinta-feira (12/11), no encerramento do 4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao ...PopRuaJud: evento em BH debate avanços no dir ...
“Não foi fácil superar os 20 anos em que vivi em situação de rua e conseguir esse êxito de dizer hoje que eu tenho meus cinco filhos comigo. Eu tive que driblar o sistema. Porque ele recebe a denúncia e vem tirar seus filhos, mas qual estrutura que nos é dada para manter nosso direito de estar com n ...SireneJud: webinário apresenta plataforma que ...
O Conselho Nacional de Justiça realiza na próxima segunda-feira, 16 de novembro, o Webinário SireneJud: Dados Ambientais para Apoiar a Atuação do Poder Judiciário. Promovido pelo Programa Justiça 4.0, fruto de parceria do CNJ cRede Nacional de Magistrados defende que Trib ...
A Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada apresentou uma nota técnica sobre a inconstitucionalidade de dois dispositivos do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecida como Lei Antifacção ou Lei Raul Jungmann (Lei 15.358/2026). O documento analisa o desloca ...Og Fernandes é homenageado em suas últimas se ...
Prestes a encerrar sua trajetória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao completar 75 anos no dia 26 de novembro, o ministro Og Fernandes foi homenageado ao participar de suas últimas sessões na Sexta Turma, na terça-feira (10), e na Terceira Seção, na quarta-feira (11). Ele também já havia receb ...STJ lança Programa Confiança Digital para uni ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu o Programa Confiança Digital, que reúne ações de segurança da informação e de governança auditável da tecnologia sob metodologia, sequenciamento, indicadores e prestação de contas. A iniciativa foi instituída pelaFórum Nacional de Povos Indígenas: encontro n ...
O Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi) será realizado nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2027. A data foi marcada durante reunião realizada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal ...Recuperação judicial no agro é tema de evento ...
Os desafios da recuperação judicial de produtores rurais, a proteção das garantias de crédito e o uso de informações técnicas para subsidiar decisões judiciais foram alguns dos temas abordados na abertura do Diálogo Nacional do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), promovi ...Consulta pública sobre os Centros de Inteligê ...
As propostas para o fortalecimento da atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário podem ser enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir desta quinta-feira (12/11). CoRecuperação Judicial no agronegócio será deba ...
As soluções jurídicas e econômicas para a recuperação empresarial no agronegócio serão debatidas durante o evento Diálogo Nacional do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), que será realizado nesta quinta-feira (12/11). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o e ...Fania Davis defende transformação do Judiciár ...
A advogada norte-americana Fania Davis, uma das principais referências internacionais em justiça restaurativa, foi a protagonista da noite de quarta-feira (11), durante a abertura do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e ...Comissões fundiárias constroem soluções para ...
Conflitos fundiários que se arrastam por anos e envolvem disputas pela posse da terra, risco de despejos e vulnerabilidade social têm encontrado caminhos de solução por meio do diálogo e da atuação conjunta de instituições públicas. Em diferentes regiões do país, as Comissões Regionais de Soluções F ...Pena Justa: alternativas à prisão recebem inv ...
O Pena Justa trabalha para oferecer alternativas à prisão segundo a lei prevê, com respostas mais eficientes para quem acabou de ser preso e para o funcionamento dos equipamentos de alternativas penais. Em 2025, foram pelo menos R$ 14,2 milhões investidos pelo Executivo Federal em políticas públicas ...Primeira Seção discute se exposição à eletric ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se a periculosidade decorrente da exposição à eletricidade é fundamento para a concessão do benefício de aposentadoria especial previsto nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/1991Livro Liber Amicorum homenageia 18 anos do mi ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 18 de novembro, o lançamento do livro Liber Amicorum – Homenagem aos 18 Anos de Atuação do Ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de Justiça. A obra foi organizada por Wilson Furtado Roberto, Clarissa Somesom Tauk, Guilherme Veiga, Eroni ...Rádio Decidendi debate precedente sobre revis ...
Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema Repetitivo 1.157 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção. A tese firmada permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise administrativamente b ...Terceira Turma afasta fixação de honorários s ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, como regra, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em ações de superenpidamento envolvendo plano para quitação de dívidas determinado compulsoriamente pelo juiz. Segundo o colegiado, o plano de pagamento é uma medida ...CNJ lança plataforma de dados sobre medidas s ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (10), o LAB Justiça Juvenil, plataforma que reúne dados estratégicos sobre a execução das medidas socioeducativas no país. A iniciativa foi apresentada durante oAbertura de encontro de magistrados negros de ...
A ampliação da presença de pessoas negras nos espaços de decisão do Judiciário e a garantia de oportunidades de crescimento na carreira foram os principais temas da solenidade de abertura do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum de Juízas e Juízes contra o Racismo e T ...STJ e PNUD lançam vídeo sobre diversidade e i ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançam o vídeo institucional do projeto Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversidade e Inclusão. A produção aborda os desafios de acesso à carreira da magistratura e destaca a importância da formação, ...Trilha da Memória abre encontro nacional de j ...
A história da população negra, a preservação da memória e o enfrentamento ao racismo marcaram a abertura do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação, nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro. A pro ...Encontro debate como prevenir assédio e discr ...
A eficácia dos canais de denúncia e a proteção contra retaliações a quem relata abusos abriram os debates do 4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, realizado nesta quarta-feira (11/11) na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. ...Em sessão virtual, CNJ define medidas de comb ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou medidas de enfrentamento ao racismo no sistema de adoção brasileiro. A decisão ocorreu durante a 15ª Sessão Virtual Extraordinária, estabeleceu como providências a inclusão de discussões sobre racismo nos cursos preparatórios para adoção e a capacitaçã ...Escolas judiciais planejam cursos e rede de c ...
A oferta de novos cursos nacionais, o compartilhamento de conteúdo educacional entre tribunais e a formação de uma rede colaborativa de escolas judiciais estão entre as prioridades da Escola Nacional do Judiciário (Enaju) para 2027. As propostas foram apresentadas nesta qMinistro Teodoro Silva Santos recebe Ordem do ...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos recebeu, na terça-feira (10), a Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Grande-Oficial, uma das mais importantes distinções honoríficas da Força Aérea Brasileira (FAB). A condecoração foi entregue pelo comandante da Aeronáutica, t ...Ministro Salomão destaca transparência e cont ...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, defendeu, nesta quarta-feira (11), os conceitos de transparência e controle humano como pressupostos para a confiança digital nos sistemas de inteligência artificial (IA).Ele palestrou sobre o tema durante o 9ª Brasíl ...Seminário debate métodos autocompositivos de ...
Os métodos autocompositivos, formas de resolução de conflitos em que as próprias partes do processo constroem o desfecho da controvérsia por meio do diálogo, serão tema dos debates da próxima edição do Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias, a ser realizado nesta quinta- ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Porto ...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Porto A...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Política Antimanicomial é tema de debate entre CNJ e Fiocruz
Os caminhos para consolidar a Política Antimanicomial estiveram no centro dos debates do encontro Cuidado em Liberdade, Direitos Humanos e Justiça Desinstitucionalização: medidas de segurança e organização do cuidado no território, realizado nos dias 11 e 12 de novembro, na Fiocruz Brasília. Promovido com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reuniu juízes, gestores públicos, profissionais da saúde mental, integrantes dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPAs) e outros atores responsáveis pela execução da política nos estados.
“A efetividade da política depende da atuação coordenada entre Judiciário, saúde e assistência social, que precisam formar uma rede para garantir acompanhamento contínuo das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei”, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi. Também foram compartilhadas experiências locais e discutidas formas de ampliar a efetividade da política em diferentes contextos regionais.
Arte, cultura e território
Grupos de trabalho apresentaram recomendações voltadas ao aprimoramento da Política Antimanicomial. As contribuições foram consolidadas no Memorial Nacional em Defesa do SUS, da Saúde Mental e da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, documento entregue ao Conselho Nacional de Implementação da Política Antimanicomial (Conimpa).
O documento reúne propostas para o fortalecimento das ações já em curso e reforça a necessidade de ampliar o acesso a serviços públicos, moradia, trabalho, renda e apoio comunitário, elementos considerados essenciais para assegurar direitos e promover autonomia às pessoas acompanhadas pela política. “Não serão decisões isoladas que resolverão essa questão tão complexa, então vamos todos ter que pensar juntos para não regredir em direitos já consagrados pela nossa Constiuição”, afirmou Solange Borba Reimberg, juíza auxiliar do CNJ com atuação no DMF.
A programação incluiu ainda uma apresentação do Grupo Maluco Voador, iniciativa vinculada ao CAPS II do Paranoá, no Distrito Federal. Formado por usuários do serviço, o grupo desenvolve atividades de música, canto e expressão artística, e chamou atenção para o papel da arte na reabilitação dessas pessoas. O evento pode ser assistido na íntegra no canal do Youtube do Datasus.
Saiba mais
Instituída pela Resolução CNJ n. 487/2023, a Política Antimanicomial do Poder Judiciário busca reorganizar o atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, priorizando estratégias de cuidado em liberdade e o fechamento gradual de manicômios judiciários. A medida também integra as ações do plano Pena Justa voltadas à superação de violações estruturais no sistema penal brasileiro e é desenvolvida com apoio do programa Fazendo Justiça.
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
14/11/2026 (00:00)