Sexta-feira,
06 de Novembro de 2026 -
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Terceira Turma define forma de pagamento de c ...
Na falência, o crédito decorrente de trabalho prestado durante a recuperação judicial da empresa e que não tenha vencido nos três meses anteriores à decretação da quebra possui a preferência de pagamento garantida pela lei trabalhista, mas não pode ser classificado como crédito extraconcursal, ou s ...Condomínio deve indenizar moradores por furto ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando a entrada dos criminosos é liberada por funcionário da portaria sem autorização dos moradores. Segundo o colegiado, é responsabilidade do cond ...Tribunais debatem desafios e expectativas sob ...
Na tarde desta quinta-feira (5), representantes de Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) debateram desafios e expectativas sobre o novo requisito de admissibilidade dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o Encontro Nacional do Poder Judici ...CNJ destaca resultados de Goiás e mobiliza Ju ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta quinta-feira (05/11), o Mês Nacional do Júri 2026, em cerimônia realizada no Plenário Dr. Wanderley de Medeiros, no prédio dos Tribunais do Júri, em Goiânia, com a participação dos conselheiros Sílvio Amorim e Carlos Vinícius Alves Ribeiro, além do pr ...Judicialização em saúde: novas ferramentas dã ...
As informações técnicas em saúde utilizadas como subsídios para pesquisas e para a tomada de decisão em ações judiciais podem ser pesquisadas com uma nova ferramenta de inteligência artificial, o EvidêncIAJud. Na primeira fase do projeto, a plataforma poderá ser utilizada pelos Núcleos de Apoio Técn ...Estados avançam na construção de planos para ...
Com o Pena Justa Reforma, as condições de cada unidade prisional deixaram de ser tema de incidência exclusiva do Poder Executivo para envolver uma rede de atores que estão contribuindo para espaços mais padronizados e seguros. Essa mobilização atende à decisão do Supremo Tribunal Federal que determi ...Estão abertas as inscrições para o 1º Ciclo d ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça [+Segura], promove, entre 12 e 13 de novembro, o 1º Ciclo de Capacitação em Segurança Cibernética. A formação é direcionada a magistradas, magistrados, serviJustiça ganha agilidade para achar e bloquear ...
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) ganhou, nesta quinta-feira (5/11), uma nova funcionalidade que amplia o uso da ferramenta pelo Poder Judiciário. Além da investigação patrimCNJ e STJ firmam acordo para ampliar acesso a ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram, nesta quinta-feira (5/11), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n. 070/2026 para ampliar o acesso da Corte a informações de processos judiciais. Um dos objetivos é auxiliar o STJ a identificar questões relevantes p ...Judiciário propõe soluções interinstitucionai ...
Ampliar a capacidade de resolução de conflitos, fortalecer as políticas públicas e aprimorar os fluxos assistenciais são medidas fundamentais para reduzir a judicialização da saúde, prevenindo as situações que levam os cidadãos a recorrerem à Justiça. A afirmação foi feita durante a abertura do V Co ...Mulheres no sistema prisional serão foco do 3 ...
Entre os dias 9 e 27 de novembro, tribunais de todo o país vão analisar processos de mulheres no sistema prisional durante o 3º Mutirão Processual Penal do Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição será vinculada aoSTJ reúne tribunais para debater aplicação da ...
A aplicação do novo critério de admissão dos recursos especiais e seus impactos nos tribunais estão no centro dos debates do Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, realizado nesta quinta-feira (5), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Bra ...STJ apresenta novas ferramentas e programas p ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou, nesta quinta-feira (5), uma série de iniciativas voltadas ao fortalecimento de sua atuação como corte de precedentes, à modernização dos serviços e à ampliação do acesso à informação jurídica. Os lançamentos ocorreram durante o Encontro Nacional do P ...STJ e CNJ assinam acordo de cooperação para c ...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, assinaram, nesta quinta-feira (5), durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da ...Rádio Decidendi aborda relação entre os repet ...
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda a transição do sistema de recursos repetitivos para o modelo de análise da relevância da questão federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança cria um novo critério para a admissão dos recursos especiais e integra o aperfeiçoamento do sis ...STJ lança tutorial sobre nova página do calen ...
Em menos de três minutos, os usuários do portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem conhecer as principais funcionalidades da nova página do calendário de sessões. O vídeo tutorial, produzido pela Secretaria de Comunicação, mostra coTerceira Seção reconhece relevância sobre exi ...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a relevância da questão federal, pela técnica de formação de precedente qualificado, em recurso que discute se, para a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade do agente, prevista noSTJ realiza Encontro Nacional sobre a Relevân ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta quinta-feira (5), das 9h às 17h, o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal. O evento ocorre na sede do STJ, em Brasília, e reúne presidentes e representantes das direções dos Tribunais de Justiça e dos ...CNJ e Corte Interamericana promovem encontros ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, promove nos dias 10, 11 e 12 de novembro, dois encontros voltados ao fortalecimento da atuação do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e na aplicação dos parâmetros interamericanos. As ativ ...Núcleos técnicos ampliam produção de notas e ...
Levantamento nacional reúne dados de 32 NatJus e aponta desafios para aprimorar a estrutura e o funcionamento Os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) emitiram 291 mil notas técnicas entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, ampliando o suporte especializado às decisões judiciais rela ...Equidade de gênero: mulheres debatem poder e ...
A presença das mulheres nos espaços de decisão é fundamental para transformar instituições e ampliar a garantia de direitos. Esse foi o eixo da Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça, aberta nesta quarta-feira (4/11), em Brasília, com centenas de participantes e representantes do sis ...Operação Faroeste: STJ condena mais uma desem ...
Em novo julgamento derivado da Operação Faroeste – investigação sobre esquema de venda de decisões judiciais na Bahia –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rus ...Ministro Og Fernandes participa de sua última ...
A sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada nesta quarta-feira (4), foi marcada por homenagens ao ministro Og Fernandes, que participou de seu último julgamento no colegiado. O magistrado completará 75 anos no próximo dia 26, quando atingirá a idade-limite para a apos ...Ministro Og Fernandes lança livro sobre a his ...
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, no dia 10 de novembro, às 18h, o lançamento do livro A Corte e o Poder. Escrita pelo ministro Og Fernandes em parceria com os pesquisadores Luis Henrique Madalena e Lucas Sipioni Furtado de Medeiros, a obra resgata a história do Supre ...Nova edição da Pesquisa Pronta destaca Protoc ...
A página da Pesquisa Pronta pulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Gestão de Precedentes, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO HUMANOS – PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSSTJ fixa critérios para honorários por habili ...
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos incidentes de habilitação e de impugnação de crédito em processos de recuperação judicial ou falência, somente é cabível ...Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel d ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não cabe cobrança de aluguel pelo uso de imóvel por um dos ex-cônjuges quando a residência, embora pertença a apenas um deles por ter sido comprada antes do casamento em regime de comunhão parcial (bem incomunicável), é comparti ...Mês Nacional do Júri será aberto Tribunal de ...
Iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mobilizar tribunais de todo o país durante o mês de novembro, o Mês Nacional do Júri terá abertura oficial em Goiás. A solenidade será na quinta-feira (5/6), às 10 horas, no Fórum Cível da Comarca de Goiânia, com a presença dos conse ...CNJ amplia parceria para destravar obras para ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou a adesão de novos órgãos ao Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2026, para reforçar a atuação interinstitucional voltada à retomada de obras públicas paralisadas em todo o país. Com a ampliação, passam a integrar a iniciativa a Advocacia-Geral da União ...CNJ fortalece diálogo com tribunais de Roraim ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumpriu, nos dias 28 e 29 de outubro, uma agenda institucional em Roraima, marcada pelo diálogo com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e lideranças indígenas. A missão contou com a participação dos conselhei ...Judiciário e mercado financeiro se unem para ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará mais um passo para modernizar a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) no Poder Judiciário. O presidente do Conselho, ministro Edson Fachin, assinou, nesta terça-feira (3/11), dois acordos voltados ao desenvolvimento do Sistema Nacional ...CJF abre prazo para envio de enunciados à V J ...
Já está aberto o prazo para o envio de Propostas de Enunciados à V Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Os interessados podem encaminhar suas propostas até o dia 21 de dezembro, através doEncontro debate proteção de crianças e matern ...
Dificuldades de acesso aos serviços de saúde, violência doméstica e sexual, discriminação racial e estigmas relacionados ao uso de álcool e outras drogas estão entre os principais obstáculos enfrentados por mulheres em situação de rua. A maternidade pode tornar esses desafios ainda mais severos, amp ...STJ Notícias aborda decisão sobre alteração d ...
A nova edição do programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforça a proteção dos direitos da personalidade da criança. O colegiado entendeu que a retirada do nome do pai do registro de nascimento e sua substituição pelo do pai biológico não pode ...Mais de 1,6 mil pessoas participam de capacit ...
Ferramenta que centraliza a gestão de processos socioeducativos de forma inédita no país, a Plataforma Socioeducativa (PSE) foi tema de formação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final do mês passado, mobilizando 1.671 juízes e servidores de onze tribunais. O objetivo da ferrament ...Projeto do STJ e do PNUD para diversidade e f ...
As ações, oportunidades e histórias que ajudam a construir uma justiça mais persa e inclusiva ganham um novo espaço no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversidade e Inclusão, parceria do tribunal com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ...Remuneração pela coleta de resíduos em tribun ...
O que representa uma pequena despesa para uma instituição pública pode fazer grande diferença na vida de catadores de materiais recicláveis. A avaliação é do presidente da Cooperativa Itamare, José Marques, beneficiada pela contratação remunerada do serviço de coleta pelo Tribunal Regional do Trabal ...Programa Destrava é lançado no RS para viabil ...
Com um levantamento inicial que aponta 631 obras paralisadas no estado, o Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle, chega ao Rio Grande do Sul no próximo dia ...Consulta à página de jurisprudência do STJ aj ...
A consulta às bases oficiais de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sempre foi a melhor maneira de obter informações confiáveis sobre os precedentes e as decisões da corte, mas, com o crescimento das ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa, também se tornou uma recome ...STJ lança nova página de consulta processual ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova página de consulta processual, desenvolvida para tornar mais eficiente o acompanhamento de processos por cidadãos, advogados e demais usuários. A solução foi estruturada para oferecer uma navegaPrazo para cobrar prejuízos causados por ex-p ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é de dez anos o prazo prescricional para cobrar judicialmente prejuízos decorrentes da gestão de ex-presidente de associação. Segundo o colegiado, na ausência de prazo legal específico para a cobrança, aplica-se a r ...Pena Justa fortalece assistência à saúde e re ...
O Pena Justa, plano nacional criado para enfrentar a situação de calamidade e as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, está fortalecendo as equipes de saúde prisional, ampliando a articulação entre institPresidente do STJ encerra agenda instituciona ...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, e a comitiva do tribunal encerram, neste fim de semana, a agenda institucional da visita oficial a Moçambique. Os últimos compromissos incluíram reuniões com autoridades dos três poderes moçambicanos ao longo da sexta- ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Porto ...
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Terça-feira - Porto A...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
CNJ destaca resultados de Goiás e mobiliza Judiciário para reduzir processos pendentes do Tribunal do Júri
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta quinta-feira (05/11), o Mês Nacional do Júri 2026, em cerimônia realizada no Plenário Dr. Wanderley de Medeiros, no prédio dos Tribunais do Júri, em Goiânia, com a participação dos conselheiros Sílvio Amorim e Carlos Vinícius Alves Ribeiro, além do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e governador em exercício, desembargador Leandro Crispim e representantes de instituições que integram o sistema de Justiça.
Na solenidade de abertura, o conselheiro Sílvio Amorim Júnior ressaltou o papel do Tribunal do Júri como garantia constitucional de participação popular na Justiça e alertou para os prejuízos provocados pela demora nos julgamentos. “A lentidão processual vulnera o direito fundamental à razoável duração do processo”, afirmou.
Conselheiro Sílvio Amorim. Foto: Ascom/TJGO
Ao comentar os resultados apresentados pelo TJGO, o conselheiro apontou Goiás como referência na condução dos processos do Tribunal do Júri. “Não é à toa que estamos aqui hoje, começando o Mês Nacional do Júri, para enaltecer o trabalho que é feito em Goiás e demonstrar esse exemplo”, enfatizou.
Ao longo de novembro, o TJGO prevê a realização de 207 sessões do Tribunal do Júri em 67 comarcas goianas. A mobilização, coordenada nacionalmente pelo CNJ, busca dar maior celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida e reduzir o número de processos pendentes, sem comprometer as garantias processuais. A programação inclui sessões das pautas regulares das unidades judiciárias e julgamentos realizados pelo Programa ProJúri, iniciativa do TJGO que mobiliza magistrados e servidores para ampliar a capacidade de Julgamento em todo o Estado.
Também representando o CNJ, o conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro destacou a dimensão democrática do Tribunal do Júri. “O júri é uma instituição jurídica, mas uma instituição cidadã. É uma conquista civilizatória”, afirmou.
Segundo o conselheiro, o tempo médio entre o crime e a primeira sessão do júri no Brasil é de cinco anos e quatro meses. Ele também informou que Goiás responde por 7% dos processos julgados pelo Tribunal do Júri no país. “Goiás é motivo de orgulho”, declarou, ao atribuir os resultados à atuação conjunta das instituições do sistema de Justiça.
Carlos Vinícius pontuou que a mobilização nacional representa uma resposta mais rápida para as famílias das vítimas. “Que esse novembro seja o mês do júri, que o júri chegue a tempo, para que nenhuma família precise esperar como quem espera a chuva depois da seca no Estado de Goiás”.
Já Leandro Crispim defendeu a cooperação entre as instituições na prevenção da violência e na responsabilização pelos crimes contra a vida. “A proteção da vida exige atenção permanente do poder público, desde a prevenção da violência até a resposta judicial, respeitadas as atribuições e a independência das instituições”, afirmou. Para o presidente do TJGO, a atuação conjunta também favorece a confiança da população nas instituições. “Nesse propósito comum, a atuação coordenada do Estado contribui para a segurança das pessoas e para a confiança da sociedade na Justiça”, concluiu.
Resultados
Foto: Ascom/TJGO
Atualmente, o Judiciário brasileiro tem cerca de 200 mil processos pendentes de julgamento por tribunal de júri. Desses, 17.641 tramitam há mais de 15 anos, 23.258 estão em análise entre 11 e 15 anos e 38.066, entre 6 e 10 anos. Em Goiás, o número de processos pendentes é de 9.376, sendo 653 pendentes há mais de 15 anos, 743 que estão em análise entre 11 e 15 anos e 1.380, entre 6 e 10 anos. Os dados são do Mapa Nacional do Tribunal do Júri .
Segundo o TJGO, entre janeiro e setembro deste ano, o programa ProJúri realizou 2.014 sessões de Julgamento, alcançou 101 comarcas e contou com a participação de 102 magistrados. Na comarca de Goiânia, o tempo médio de Tramitação dos processos do Tribunal do Júri é inferior a um ano. Nos casos de feminicídio, essa média é de 172 dias
A última edição do Mês Nacional do Júri, em novembro de 2025, teve um recorde histórico, com 9.346 julgamentos realizados em todo o país, representando uma alta de 2,7% em relação ao ano anterior e crescimento de 114% na comparação com 2020.
Confira as fotos da abertura
Como funciona o Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri assegura a participação popular direta nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. O procedimento é pidido em duas fases.
A primeira é a fase de pronúncia, na qual o juiz analisa se existem elementos suficientes para submeter o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri. Na segunda fase, o conselho de sentença, formado por cidadãos escolhidos por sorteio, avalia as provas apresentadas e decide sobre a responsabilidade criminal do acusado.
Agência CNJ de Notícias
Com informações do TJGO
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
05/11/2026 (00:00)